Informativos Sobre os Impactos das Medidas pelo COVID-19

Em vista da situação de emergência e estado de calamidade decretados, bem como a adoção de diretrizes pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em decorrência da pandemia do COVID-19, passamos a apresentar esclarecimentos acerca das principais medidas que vem sendo adotadas. (Segundo consultoria Jurídica da ASSERF: Azis&Torres/ Castro Habib Pinto).

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