Dia do Servidor Público: serviços à população e garantia de direitos

O Dia do servidor Público é comemorado nesta quinta-feira (28). A data foi criada durante o Governo Vargas com leis e direitos instituídos em 28 de outubro de 1939.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil tem cerca de 12 milhões de servidores trabalhando em áreas diversas: educação, saúde, administração, segurança pública.

Apesar da comemoração, os servidores não têm muitos motivos para celebrar. Um dos motivos que mais atraem as pessoas a se tornarem servidores públicos é a estabilidade. No entanto, esse direito está sendo ameaçado.

Existe uma preocupação da categoria sobre a PEC 32 que propõe reformas e “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

No entanto, a PEC 32 atinge, mais diretamente, em tese, os novos servidores. Já a situação atual dos trabalhadores em exercício há tempos, é o arrocho salarial perpetrado pelo governo do Estado, que se arrasta há 7 anos sem correção salarial.

Outras perdas podem ser listadas como o aumento da alíquota da previdência de 12 pra 14%, limitação da licença prêmio, vedação da conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, vale refeição de 12 reais, extinção do plano habitacional do servidor, dentre outros.

A categoria contabiliza mais de 40% de perdas. Representantes dos servidores defendem que o Governo da Bahia negocie algum tipo de aumento dos salários em 2022.

Mais um ponto deve ser lembrado principalmente neste dia, é agilidade na promoção dos concursos públicos para que possam ofertar um serviço cada dia mais qualificado para a população.

Uma remuneração justa também está em pauta entre os direitos desses profissionais que buscam prestar um atendimento cada dia melhor à sociedade.

A Asserf, como representante dos servidores públicos que atuam na fiscalização, regulação e obras públicas em todo o Estado, deseja a todos, um feliz dia!