EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSERF

Edital de Convocação

Nos termos dos Artigos 28 E 33 do Estatuto da Associação dos Especialistas e Fiscais dos Grupos Ocupacionais Fiscalização, Regulação e Obras Públicas do Estado da Bahia, ficam os senhores associados da ASSERF convocados para participar da Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 12 de agosto de 2024, às 08:30h primeira chamada e 09:00h em segunda chamada exclusivamente por meio da plataforma digital Google Meeat (com link a ser divulgado nos canais de comunicação da ASSERF), para tratar da seguinte pauta:

1. Analisar e deliberar sobre Ação Coletiva visando declaração do direito dos associados da ASSERF à restituição de valores da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria dos inativos e pensionistas acima de 3 (três) salários-mínimos até o teto do INSS;
2. Analisar e deliberar sobre a filiação da ASSERF na PÚBLICA Central do Servidor;
3. Analisar e deliberar sobre a minuta do projeto de lei dos EOP e atualizações das classes (corrigindo a defasagem de ADF não realizadas).
4. Informes da mesa de negociação;

Salvador, 05 de agosto de 2024

 Félix Silva Barreto

Diretor Presidente